Falecimento de tio dá direito a folga pela CLT? Veja quais parentes dão direito à folga por falecimento

A morte de um familiar é um momento delicado, e muitos trabalhadores têm dúvida se podem faltar ao trabalho sem sofrer desconto no salário.

A CLT garante até 2 dias consecutivos de ausência remunerada em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica do trabalhador e esteja declarada na carteira de trabalho. Essa regra está no artigo 473, inciso I, da CLT.

O que é licença nojo na CLT?

A licença nojo é o nome usado para a folga concedida ao trabalhador em caso de falecimento de familiar próximo. Apesar do nome estranho, “nojo” vem de uma expressão antiga relacionada a luto.

Na prática, é uma falta justificada. Isso significa que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário, desde que o caso esteja dentro das hipóteses previstas na lei ou em norma coletiva da categoria. O artigo 473 da CLT trata dessas situações de ausência permitida ao trabalho.

Quais parentes dão direito à folga por falecimento?

Pela CLT, o trabalhador tem direito a até 2 dias consecutivos de licença nojo quando ocorre o falecimento de:

Familiar falecido	Tem direito pela CLT?	Quantos dias
Mãe ou pai	Sim	Até 2 dias consecutivos
Avó ou avô	Sim	Até 2 dias consecutivos
Filho ou filha	Sim	Até 2 dias consecutivos
Neto ou neta	Sim	Até 2 dias consecutivos
Irmão ou irmã	Sim	Até 2 dias consecutivos
Cônjuge	Sim	Até 2 dias consecutivos
Tio ou tia	Em regra, não	Depende de norma coletiva ou política interna
Sogro ou sogra	Em regra, não	Depende de norma coletiva ou política interna
Primo ou prima	Em regra, não	Depende de norma coletiva ou política interna

A razão é que a CLT usa os termos ascendente, descendente, irmão e cônjuge. Ascendentes são pais, avós e bisavós. Descendentes são filhos, netos e bisnetos. Tios, primos, sobrinhos e sogros não entram automaticamente nessa lista.

Falecimento de tio tem direito a folga CLT?

Em regra, não. O tio é parente colateral, e a CLT não inclui tio ou tia entre os familiares que garantem a licença nojo automaticamente.

Mas há exceções importantes. O trabalhador pode ter direito à folga se a convenção coletiva, o acordo coletivo, o contrato de trabalho ou a política interna da empresa ampliar esse benefício. Além disso, a CLT também menciona a pessoa que, declarada na carteira de trabalho, viva sob dependência econômica do empregado. Em uma situação específica, isso poderia gerar análise individual, mas não é um direito automático apenas pelo parentesco de tio.

Falecimento de avô tem direito a quantos dias pela CLT?

Sim. O falecimento de avô ou avó dá direito à licença nojo porque avós são ascendentes. Pela CLT, o trabalhador pode se ausentar por até 2 dias consecutivos, sem desconto salarial.

Falecimento de mãe dá quantos dias de direito pela CLT?

A morte da mãe também dá direito a até 2 dias consecutivos de licença nojo, porque mãe é ascendente direta do trabalhador. O mesmo vale para o falecimento do pai.

Os 2 dias são úteis ou corridos?

A CLT fala em dias consecutivos, não em dias úteis. Por isso, a interpretação mais segura é considerar dias seguidos. Se o falecimento ocorrer próximo ao fim de semana ou feriado, pode haver discussão prática sobre a contagem, especialmente se houver norma coletiva mais favorável.

A empresa pode negar a licença nojo?

Se o falecimento for de parente previsto na CLT, a empresa não deve descontar os dias de ausência. O ideal é que o trabalhador comunique o empregador o quanto antes e apresente a certidão de óbito, se solicitada. Também pode ser necessário apresentar documento que comprove o vínculo familiar.

Se a empresa negar a folga, descontar o salário indevidamente ou aplicar punição sem justificativa, o trabalhador deve guardar provas, como mensagens, holerites, controle de ponto e documentos do falecimento.

Existe projeto para aumentar a licença nojo?

Sim. O PL 1.271/2024 propõe ampliar a licença por falecimento em algumas situações familiares. O projeto foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados em outubro de 2025, mas, enquanto não virar lei, a regra geral da CLT continua sendo de até 2 dias consecutivos para os casos previstos no artigo 473.

Quando procurar uma advogada?

É recomendável buscar orientação jurídica quando a empresa nega a licença, desconta os dias, ameaça aplicar advertência, considera a falta injustificada ou quando existe dúvida sobre acordo coletivo, dependência econômica ou política interna da empresa.

Cada caso precisa ser analisado individualmente. Se você está passando por uma situação parecida ou teve um direito negado, entre em contato com a advogada para receber orientação jurídica adequada.

Perguntas Frequentes:

Falecimento de tio dá direito a folga pela CLT?

Em regra, não. A CLT não inclui tio ou tia na licença nojo automática.

Falecimento de avó dá direito a folga?

Sim. Avó é ascendente, e a CLT garante até 2 dias consecutivos.

Falecimento de mãe dá quantos dias?

Até 2 dias consecutivos, sem prejuízo do salário.

Licença nojo pode ser maior que 2 dias?

Sim, se houver acordo coletivo, convenção coletiva, contrato de trabalho ou política interna mais favorável.

A empresa pode descontar a licença nojo?

Não deve descontar quando o falecimento estiver dentro dos casos previstos na CLT ou em norma mais favorável.

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